Agência Reguladora de Serviços Públicos publica resolução com reajuste das tarifas do SAAE Aracruz
Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP) publica Resolução com reajuste das tarifas do SAAE Aracruz
Como uma das ferramentas de controle social e em atendimento ao princípio da transparência, a ARSP publica anualmente, com o devido aviso, a Consulta Pública antes do reajuste com o objetivo recolher contribuições e opiniões das partes interessadas sobre a proposta. A consulta para o reajuste de 2024 ocorreu no período de 18/04/2024 a 02/05/2024 e a ARSP publicou a Resolução 072/2024 com 4,77% de reajuste a partir de 09/06/2024.
Os itens que mais impactaram foram: produtos químicos, que sofreram variações de preços muito superiores à inflação, ocasionado pelo aumento dos preços de aquisição destes materiais, e pelo crescimento de 7% no volume produzido de água. Além disso, houve uma variação nos encargos fiscais que são relativos, principalmente, ao PASEP que corresponde a um percentual da receita. A despesa com energia elétrica praticamente não apresentou variação no período, tendo crescido 0,2%, que é inferior à inflação, e ao próprio reajuste da EDP-ES, devido a aplicação da bandeira verde nas contas durante o período tarifário. Estes itens compõem a parcela A, que abrange as despesas não gerenciáveis.
Ainda como parte da fórmula de reajuste da parcela A, é considerado no denominador o volume faturado que, em função da melhoria de eficiência do SAAE com aumento do mercado e de um exitoso programa de combate e às perdas de água com substituição de hidrômetros, teve aumento de 7,4%. Aplicando a fórmula de reajuste para o período, resulta em uma redução de -0,16% na parcela A, refletindo menores custos não administráveis por m³.
Em relação às demais despesas, que constituem a parcela B, o reajuste foi equivalente ao IPCA do período, de 3,65%. Considerando as duas parcelas, a necessidade de reajuste foi de 3,30% relativamente às despesas. Com a implantação da tarifa social de água e esgoto, 1.543 ligações até fevereiro de 2024 foram contempladas com o benefício, cujo impacto na receita foi incorporado no reajuste, representando um percentual de 1,74%. Assim, no total, o reajuste será de 4,77%.
Investimentos recordes
A Prefeitura de Aracruz e o SAAE estão comprometidos com a meta de Universalização do Esgotamento Sanitário estabelecida na lei que atualizou a Marco Regulatório do Saneamento. A construção da Estação de tratamento de esgoto Sul (ETE-Sul), no valor de R$26 milhões, e a Estação de tratamento de esgoto Jacupemba (ETE-Jacupemba), no valor de R$17 milhões, bem como a construção de redes, elevatórias, dentre outros, permitirá que um maior número de pessoas tenha acesso ao serviço de saneamento básico de qualidade. Com as novas Estações de Tratamento de Esgoto em funcionamento, o percentual esgoto tratado será ampliado, passando de 33% para 93%, até 2024.
Com relação aos investimentos em água, entrou em operação a nova captação e adutora de Guaraná, instalada após a conclusão da Barragem Frigini. A nova captação dará Segurança Hídrica em Guaraná, reduzindo os riscos nas crises hídricas. Também entrou em operação a ampliação do Sistema de água para o norte da Sede de Aracruz, com elevatória, adutora e reservatório e, finalmente, o Governo do Estado iniciou o processo licitatório para a Barragem da Sede, um empreendimento fruto de um Termo de Cooperação entre a o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Agricultura - SEAG, da Associação do Movimento Empresarial – AMEAR, da Prefeitura Municipal de Aracruz, através da Secretaria Municipal de Agricultura e do SAAE.
