Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 3939/2015

Em Leis 124 downloads

Dispõe sobre a estruturação do novo plano de classificação de cargos, vencimentos e carreira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz - ES e institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 3943/2015

Em Leis 126 downloads

Institui a nova estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município de Aracruz, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4097/2016

Em Leis 115 downloads

Institui a política municipal de saneamento básico e o plano municipal de saneamento básico, como instrumento da política municipal de saneamento básico do município de Aracruz-ES e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4301/2020

Em Leis 103 downloads

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz a conceder isenção da tarifa de água e esgoto nos meses de abril e maio de 2020 aos usuários que menciona em decorrência dos efeitos econômicos do COVID-19.

pdf Lei Municipal Nº 4378/2021

Em Leis 116 downloads

Regulamenta o parcelamento do crédito tributário e não tributário no município de Aracruz-ES.

pdf Decreto Nº 20259-2009

Em Decretos 115 downloads

APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E ESTÁVEL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ - ES.

pdf Lei Municipal Nº 010/1967

Em Lei de Criação 117 downloads

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE ARACRUZ A EFETUAR PAGAMENTO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO MI-NICÍPIO DE ARACRUZ E A SUA TRANSFERÊNCIA PARA O SAAE.

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